Abono de família: quem vai ter direito em 2017?
Quem pedir abono de família em 2017 será enquadrado em escalões que ainda têm por base o IAS atual. No próximo ano há mais um escalão, para crianças até três anos. Saiba quem tem direito.
O valor do abono de família vai ser atualizado em 2017 e o Governo já prometeu reforçar a prestação para crianças entre um e três anos de idade. Além disso, será reposto o quarto escalão do abono para crianças até 36 meses. O ECO ajuda-o a perceber as regras desta prestação.
O abono de família é atribuído a crianças e jovens até aos 16 anos — ou até aos 24, caso o beneficiário esteja a estudar em determinados níveis de ensino. No caso do novo quarto escalão, são abrangidas crianças até aos 36 meses. No entanto, esta prestação depende dos rendimentos da família, o que significa que nem todos os agregados têm direito. Logo à partida, estão excluídas famílias com 101 mil euros de património mobiliário. Depois é preciso olhar para o conjunto de rendimentos anuais do agregado familiar — salários, pensões, parte dos rendimentos de capitais ou prediais, etc — e dividi-lo pelo número de crianças com direito ao abono, acrescido de um. Numa família com duas crianças, por exemplo, a divisão é por três.
Atualmente existem três escalões de rendimentos, ligados ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que dão direito a abono de família. Mas no próximo ano voltarão a existir quatro. Quando é feito o pedido de abono, o que conta são os rendimentos do ano anterior. Por isso, os escalões a ter em conta nos requerimentos a apresentar em 2017 ainda têm por referência o atual IAS, sem a atualização prevista para o próximo ano, confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
É com base neste valor que o ECO elaborou a seguinte tabela, que o pode ajudar a perceber se tem ou não direito a abono. Os valores são os mesmos que se aplicam atualmente, à exceção do quarto escalão, que só chegará ao terreno nestes moldes em 2017. O que conta são os rendimentos anuais mas, para facilitar a compreensão, também preparámos uma tabela com valores mensais (dividindo o rendimento anual por 14). A tabela não é exaustiva uma vez que apenas cobre famílias com até quatro crianças. Consoante a situação, famílias com mais filhos podem ter rendimentos mais elevados e receber abono.
Quem tem direito a abono de família: se vai pedir o abono em 2017
Assim, uma família com uma criança que conte com um rendimento anual de apenas 5.000 euros (cerca de 357 euros por mês) é enquadrada no primeiro escalão — este escalão tem como limite 0,5 IAS (2.934,5 euros) e como o cálculo do abono considera neste caso duas crianças, o rendimento do agregado é dividido por dois, ficando dentro do limite.
Mas se o rendimento anual variar entre 5.869,1 e 11.738,2 euros, esta família com uma criança será já enquadrada no segundo escalão (entre 0,5 e 1 IAS). Por seu turno, se em vez de um filho, esta família tiver dois, o primeiro escalão já abrange rendimentos anuais até 8.803,6 euros e o segundo escalão rendimentos entre aquele valor e 17.607,2 euros.
Os rendimentos podem ser mais elevados se a família tiver mais filhos ou se em causa estiverem os escalões seguintes. O terceiro escalão abrange rendimentos entre 1 e 1,5 IAS e o Governo vai reintroduzir no próximo ano o quarto escalão eliminado em 2010, que varia entre 1,5 e 2,5 IAS, de acordo com dados do Ministério de Vieira da Silva. Uma família com um filho e um rendimento anual de 17.700 euros não tem atualmente direito a abono de família, mas no próximo ano pode ser integrado no quarto escalão. E se tiver três filhos, por exemplo, pode ganhar anualmente 58.690,8 euros (cerca de 4.192 euros por mês) que também será abrangida pelo quarto escalão.
Em 2017, o IAS vai aumentar de acordo com a inflação verificada — 0,7% era o valor previsto pelo Governo, mas depois de conhecidos os dados mais recentes da inflação, o Executivo já admite que a subida possa ser inferior. E em que circunstâncias a atribuição do abono de família terá em conta os escalões indexados ao IAS já atualizado? Desde logo, quando é feito “um pedido de reavaliação dos rendimentos” por parte de famílias que já recebem abono, diz o Ministério.
“Em virtude do desfasamento entre a data de atribuição do abono e a data a que reportam os rendimentos”, “esta possibilidade de reavaliação a requerimento dos interessados visa colmatar situações em que haja alterações do rendimento ou da composição do agregado“, explica a mesma fonte. “Nestas situações, os rendimentos reportam ao próprio ano, logo o IAS que é utilizado para o enquadramento nos escalões é o IAS do próprio ano“.
Ou seja, para as famílias que vão pedir reavaliação de rendimentos em 2017, os escalões apresentados na tabela anterior serão ajustados. A atualização do IAS corresponderá à variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em dezembro deste ano.
A reavaliação de rendimentos pode ser feita depois de decorridos 90 dias da realização da prova obrigatória — que a Segurança Social realiza anualmente, até 31 de outubro, para determinar o escalão do abono de família a aplicar no ano seguinte — ou da produção de efeitos de eventual pedido anterior.
Depois de conhecidos os escalões em que as famílias podem ser integradas, falta saber quanto vão receber. E aqui é preciso ter em conta o número de crianças no agregado e as suas idades. O quadro seguinte baseia-se em valores de 2016 mas também estes serão ajustados em 2017. O Governo assumiu o compromisso de atualizar o abono “em linha com a inflação” e nos mesmos termos em que será atualizado o IAS “de modo a garantir poder de compra”, diz o ministério de Vieira da Silva. O valor final será conhecido em dezembro, quando o INE publicar os dados da inflação.
No primeiro escalão, uma família com um filho que ainda não tenha completado um ano de idade recebe cerca de 146 euros. Mas se esta criança tiver dois anos, por exemplo, o valor vai aumentar — em 2016, crianças entre um e três anos recebiam 36,4 euros mas, a avaliar pelos dados divulgados pelo Governo, vão passar a ter direito a um valor que ronda 55 euros no primeiro semestre de 2017 e 73 euros no segundo. Mais: já hoje o abono duplica de valor se esta criança tiver outro irmão — é que nos agregados com duas crianças, as que têm mais de 12 meses recebem a dobrar até fazerem três anos. Em famílias com três filhos, o valor triplica neste caso.
Já no novo quarto escalão, que abrange crianças até 36 meses, o abono será superior a 9,4 euros no primeiro semestre e aproxima-se dos 19 euros no segundo.
As famílias monoparentais têm direito a abono majorado em 35%.
O Ministério de Vieira da Silva estima que o primeiro escalão seja o mais abrangente em 2017, com 440 mil crianças. Já no segundo escalão deverão estar enquadradas 390 mil crianças, a que acrescem 255 mil no terceiro escalão.
Por fim, o quarto escalão deverá beneficiar 30 mil crianças. Mas a estimativa “assenta em pressupostos porque atualmente este escalão não está em vigor, pelo que é expectável que possa haver um conjunto de novos requerimentos de famílias que não requereram por não terem a expectativa de se enquadrarem até ao terceiro escalão”, indicou o Ministério.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Abono de família: quem vai ter direito em 2017?
{{ noCommentsLabel }}