Restauração e hotelaria pedem redução da TSU para “melhorar condições salariais” dos trabalhadores

A cerca de duas semanas de o Orçamento do Estado para 2024 dar entrada no Parlamento, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou esta segunda-feira 21 medidas para “dinamizar a economia”, incluindo a redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo do empregador, a diminuição do IRC e o alívio temporária do IVA aplicado ao serviço de alimentação e bebidas.

“A AHRESP considera determinante que o Orçamento do Estado para 2024 tenha presente a realidade das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico e que contemple medidas focadas na sustentabilidade destes setores, que se revelaram decisivos na recuperação económica de Portugal no período pós-pandemia e que continuam a ser forte motor de desenvolvimento da economia portuguesa“, sublinha a associação, numa nota enviada esta manhã às redações.

Com a crise inflacionista, a subida das taxas de juro, o aumento dos custos de energia e a redução do consumo como pano de fundo, a AHREP propõe, assim, duas dezenas de medidas para o Orçamento do Estado com base em três eixos: fiscalidade, capitalização das empresas e apoio ao investimento.

No que diz respeito à fiscalidade, é sugerida, por exemplo, a aplicação temporária, pelo período de um ano, da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para a tesouraria das empresas, bem como a reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas.

Ainda no que diz respeito aos impostos, a AHRESP defende uma redução da taxa de IRC, em particular para as micro e pequenas empresas, “a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais face ao exterior e de se atrair investimento”.

Por outro lado, é pedida uma diminuição da TSU a cargo dos empregadores, a fim de “proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas“. Ora, esta foi também uma das propostas que o Conselho Nacional das Confederações Patronais apresentou na Concertação Social ao Governo. Mas o ministro das Finanças, Fernando Medina, já fechou a porta a esse alívio, argumentando que é preciso proteger a sustentabilidade da Segurança Social.

Por outro lado, a AHRESP defende que na proposta orçamental para o próximo ano deve haver uma dotação para as autarquias destinada ao apoio às rendas para a habitação de imigrantes que comprovem vir trabalhar para as atividades ligadas à restauração e hotelaria, de forma temporária.

A associação quer ainda que sejam criados mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia. E propõe que o Governo dê apoios ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital.

“Não obstante os crescimentos expressivos na atividade turística no acumulado entre janeiro e julho de 2023 face a 2019, certo é que milhares de empresas continuam a evidenciar estruturas financeiras frágeis e sobre endividadas. Além destas fragilidades, mantém-se o grave problema da falta de profissionais, sobretudo qualificados, para trabalhar nos setores da restauração e do alojamento”, descreve a AHRESP, como justificação para as propostas apresentadas.