Hoje nas notícias: IRS, Fisco e Novo Banco

Com as alterações aos escalões de IRS, os contribuintes que integram o penúltimo escalão também poderão ter de pagar a taxa adicional de solidariedade, se tiverem rendimentos acima dos 80 mil euros. O Governo vai também analisar as decisões em tribunal entre o Fisco e os contribuintes, para identificar as situações em que o Estado perde sistematicamente. Já o Fundo de Resolução admite antecipar o fecho do mecanismo no âmbito do acordo com o Novo Banco. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Penúltimo escalão de IRS também vai pagar taxa adicional

Os trabalhadores cujos rendimentos se enquadrem no penúltimo escalão do IRS vão ter de pagar a taxa adicional de solidariedade, nos valores que superem os 80 mil euros, segundo a atualização dos escalões do imposto, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024. Isto já que agora o penúltimo escalão contempla rendimentos coletáveis “de mais de 51.997 até 81.199” euros.

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Governo anuncia revisão de decisões em tribunal entre o Fisco e contribuintes

Vai avançar uma “revisão da jurisprudência nos tribunais nos últimos anos” para “identificar principais questões suscitadas pelos contribuintes”, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O objetivo é rever as decisões para perceber as situações que têm causado resultados semelhantes, sendo que “nas situações em que os contribuintes tenham vindo sistematicamente a ganhar, não justifica ao Estado continuar a litigar, porque é ineficiente para a própria administração, por representar um custo de contexto para a economia”, aponta Nuno Santos Félix.

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Fundo de Resolução admite fechar acordo com Novobanco mais cedo

O mecanismo que permitiu as injeções no Novobanco poderia encerrar antecipadamente, defende o presidente do Fundo de Resolução. Para tal seria necessário acordo mútuo, sendo que Luís Máximo dos Santos diz que seria possível alcançar consenso com a instituição financeira. “Não temos nenhum fetiche em levar o acordo até ao fim”, que está previsto para o final de 2025, defende.

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Guerra política e de contas divide sindicalistas do Stop

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) está a viver um período conturbado, sendo que agora se formou um grupo que tem desconfianças relativamente a André Pestana, a cara mais conhecida do movimento. A discórdia surgiu devido às contas e suspeitas de aproveitamento político com o intuito de formar um novo partido à boleia da luta dos professores, alegações que são desmentidas por Pestana.

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Lisboa vai ter mais 97 câmaras de videovigilância em 2024

Vão ser instaladas mais 97 câmaras de videovigilância em Lisboa no próximo ano, em localizações como Cais do Sodré, Restauradores, Ribeira das Naus e Campo das Cebolas. Ao longo de 2024, vão também ser lançados concursos para colocar mais câmaras em novas zonas, num total de 112 novos aparelhos.

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