ANA já entregou relatório inicial do novo aeroporto ao Governo. Finanças admitem impacto orçamental

O Governo recebeu da ANA o Relatório Inicial (High Level Assumption Report) que marca o início formal das negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a viabilização da construção do Aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete.

A entrega do documento foi marcada por uma cerimónia realizada esta terça-feira no Campus XXI, em Lisboa, com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças afirmou que espera que “os encargos para o Orçamento do Estado sejam os mais limitados possíveis, de preferência sem impacto para os contribuintes. Veremos o que diz o Relatório Inicial”. Até agora o Governo tem dito que a construção não terá impacto para os contribuintes, ainda que as acessibilidades serão um encargo do Estado.

O documento inclui uma estimativa preliminar dos custos e a forma de financiamento, que não foram revelados. O contrato de concessão prevê a possibilidade de “alteração do regime de taxas aeroportuárias e/ou de prorrogação do prazo de concessão”.

O Relatório contém ainda uma proposta de duração e conclusão da construção, que também não foi revelada.

“A entrega do relatório manifesta a vontade da ANA aeroportos em investir no país. Estamos numa cerimónia simbólica, mas muito marcante para a prossecução deste objetivo de ter um aeroporto a servir a região de Lisboa, que é essencial para o progresso de Portugal”, salientou Miguel Luz.

“O Governo analisará aquilo que foi apresentado. Temos 30 dias para dar uma resposta definitiva“, acrescentou.

“Nos próximos 30 dias vamos analisar o trabalho que a Vinci e a ANA nos acabaram de entregar. Temos ainda um longo caminho de discussão de pormenores técnicos e de avaliação”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, salientando que o projeto “é vital para a área metropolitana de Lisboa e para o país alargar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa”. “Mais de 95% dos turistas que nos visitam chegam por via aérea e também na região de Lisboa essa percentagem está acima de 95%”, salientou.

Ultrapassada esta fase, o contrato de concessão dá à concessionária 36 meses para apresentar a candidatura completa ao novo aeroporto, processo que prevê um conjunto alargado de documentos, como o Relatório das Consultas, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro. Prazo que o Ministério das Infraestruturas quer que seja encurtado, para permitir o início mais cedo da obra.

Após receber a candidatura da ANA ao Novo Aeroporto de Lisboa, o Governo tem 90 dias para dar conta da sua decisão. Se a candidatura for em frente, seguem-se 12 meses de negociações para formalizar um acordo sobre todos os documentos e autorizações necessárias. Correndo tudo bem, será necessário contar com mais cerca de quatro anos para os projetos de especialidade de engenharia, concurso público para a construção e realização da obra.

(peça atualizada às 11h35)