Teresa Anjinho é a nova provedora de Justiça europeia

O Parlamento Europeu elegeu esta terça-feira a ex-secretária de Estado da Justiça Teresa Anjinho como provedora de Justiça europeia, sucedendo a irlandesa Emily O’Reilly que estava no cargo desde 2013. O mandato terá a duração de cinco anos.

Teresa Anjinho foi eleita, com 344 votos, na segunda ronda de votação, obtendo assim a maioria necessária dos votos expressos. A votação, para além da representante portuguesa, estavam mais cinco candidatos: Emilio De Capitani (Itália), Marino Fardelli (Itália), Julia Laffranque (Estónia), Claudia Mahler (Áustria) e Reinier van Zutphen (Países Baixos).

A nova provedora da Justiça europeia é especialista em direitos humanos e investigadora, membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Anteriormente, foi também secretária de Estado da Justiça e provedora-adjunta de Justiça de Portugal.

Na audição pública na Comissão das Petições, Teresa Anjinho comprometeu-se a reforçar a confiança entre a União Europeia (UE) e os seus cidadãos, defendendo os mais elevados padrões de integridade, responsabilização e capacidade de resposta. “O mundo de hoje não compreende a indecisão por trás de formalidades ou burocracias desnecessárias, nem aceita atrasos injustificados. Temos sempre de respeitar as garantias processuais, as regras e os procedimentos formais essenciais, mas também temos de cumprir. Trata-se de uma questão de confiança na instituição, mas também – no final – na UE no seu conjunto”, disse.

O Presidente da República felicitou “calorosamente” a eleição de Teresa Anjinho no site oficial da presidência. “É um orgulho para Portugal ter mais uma portuguesa numa função de elevado destaque no quadro da União Europeia, nomeadamente no exercício de funções que têm vindo a ser ampliadas e que passam, nomeadamente, pelo garante da transparência e dos direitos dos cidadãos”, lê-se.

A cerimónia de juramento terá lugar no próximo dia 27 de fevereiro no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.

Criado em 1995, o Provedor de Justiça Europeu investiga casos de má administração nas instituições, órgãos, organismos e agências da UE, agindo por iniciativa própria ou em resposta a queixas de cidadãos da UE.

(Notícia atualizada às 16h37)