Nazaré pode antecipar fim da monitorização do Fundo de Apoio Municipal

“Apesar de o plano [de monitorização] prever um prazo de 20 anos, a Nazaré poderá sair deste acompanhamento após seis anos, o que é notável”, afirmou o diretor executivo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, durante uma reunião com autarquia para avaliar os progressos na implementação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), a que o município está sujeito desde 2018.

“Quando entrou no programa, o município estava acima dos limites de endividamento”, disse Miguel Almeida, reconhecendo que o município está atualmente “muito próximo de regularizar essa situação, o que reflete uma gestão responsável e eficaz”, que permite que o município possa deixar de ser acompanhado.

A decisão caberá ao executivo liderado por Manuel Sequeira (PS), que disse à agência Lusa estar “a analisar a situação” no sentido de, em ano de autárquicas, “deixar a casa arrumada para o executivo que vier a seguir”.

Na prática, a câmara pode deliberar em 2025, após a aprovação das contas e relatório de gestão de 2024, deixar de ser acompanhada pelo FAM, ficando apenas obrigada a cumprir os pagamentos prestacionais do empréstimo ao abrigo do PAM, em vigor desde dezembro de 2018.

Quando entrou no programa, o município estava acima dos limites de endividamento.

O Programa de Ajustamento Municipal foi projetado para durar 32 anos e incluiu uma assistência financeira até 35.242.012 euros, destinada à regularização de dívidas financeiras e não financeiras, incluindo passivos contingentes e atrasos com fornecedores.

O fim da monitorização por parte da direção executiva do FAM tem vantagens como “poder contratar, ou baixar os impostos que atualmente têm de ser mantidos nos limites máximos”, exemplificou Manuel Sequeira.

Porém, segundo o presidente, há outros fatores que terão de ser considerados, dado o município ter “um conjunto de passivos contingentes e questões em tribunal” para os quais o FAM “prevê uma determinada verba, na ordem dos 900 mil euros”.

“Caso a câmara seja condenada em alguns desses processos, não tendo a monitorização do FAM, terá de assegurar essa verba por meios próprios”, explicou o autarca, vincando haver “fatores que têm de ser ponderados” até à apresentação das contas, em abril do próximo ano.

O esforço contínuo para reduzir encargos financeiros e melhorar a tesouraria foi fundamental para o sucesso do programa.

O PAM foi desenhado para corrigir desequilíbrios financeiros acumulados, permitindo o pagamento de dívidas anteriores e a recuperação da capacidade de gerar receitas próprias.

Entre as medidas adotadas, a autarquia destaca o aumento do IMI como crucial para aumentar a arrecadação de receitas e viabilizar a execução de serviços essenciais sem novos défices.

Em comunicado, a autarquia considera que “o esforço contínuo para reduzir encargos financeiros e melhorar a tesouraria foi fundamental para o sucesso do programa” e que a redução da dívida e a criação de saldos positivos “posicionam o município para uma futura saída do programa, com a possibilidade de aliviar a carga tributária dos munícipes”.

A reunião com a Direção Executiva do FAM serviu para detalhar os passos dados e os resultados alcançados pela Câmara tendo ficado demonstrada “confiança de que a autarquia continuará a gerir as finanças de forma eficaz, mesmo após o término da monitorização”.

“A conclusão antecipada do programa é vista como um marco na gestão financeira da Nazaré, refletindo o compromisso da Câmara em assegurar um futuro fiscalmente sustentável para o município e os seus cidadãos”, conclui a nota.