BRANDS' ECO Reforma: soluções complementares para garantir o futuro

A sustentabilidade do sistema de pensões tem sido uma preocupação crescente em muitos países, incluindo Portugal. Com o envelhecimento populacional e a diminuição da população ativa, o equilíbrio financeiro da Segurança Social enfrenta desafios significativos.

O Livro Verde da Segurança Social veio contribuir para a discussão sobre como adaptar o sistema às novas realidades demográficas e económicas. Portugal tem sido capaz de introduzir reformas relevantes no sistema de Segurança Social que têm ajudado a preparar o país para os desafios de uma longevidade mais elevada. No entanto, essas reformas têm tido um caráter fortemente redistributivo, na medida em que estabeleceram que a pensão é formada por toda a carreira contributiva (e não apenas sobre os últimos anos) e limitaram a pensão máxima a pagar pela Segurança Social e 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS).

Existe hoje uma maior incerteza sobre até que ponto a pensão da Segurança Social poderá assegurar a manutenção do nível de vida no futuro. Por esta razão, para assegurar um futuro tranquilo na reforma, é indispensável complementar as pensões da Segurança Social, tanto com poupanças das empresas a favor dos seus trabalhadores como de poupanças individuais.

O Desafio da Sustentabilidade do Sistema de Pensões

O sistema público de pensões baseia-se num modelo de redistribuição, em que os trabalhadores ativos financiam as reformas dos inativos. No entanto, a redução da natalidade e o aumento da esperança média de vida criam um desfasamento crescente entre contribuições e benefícios. De acordo com o Livro Verde da Segurança Social, soluções como o prolongamento da idade ativa, o reforço da equidade contributiva e o estímulo à acumulação de poupança são cruciais para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Soluções Complementares para a Reforma

Diversos países têm implementado estratégias para incentivar a poupança individual e a adesão a sistemas complementares de reforma, reduzindo a pressão sobre os sistemas públicos. Alguns exemplos incluem:

• Planos de Poupança com Benefícios Fiscais (Reino Unido e Alemanha)

No Reino Unido, o NEST (National Employment Savings Trust) oferece aos trabalhadores um sistema de adesão automática (auto-enrolment), com contribuições partilhadas entre empregador e empregado. Além disso, existem incentivos fiscais para encorajar a poupança. Na Alemanha, os Riester-Rente são planos de poupança incentivados pelo Estado com cofinanciamento público.

• Fundos de Reforma Profissionais (Holanda)

Na Holanda, um dos sistemas mais robustos do mundo, os trabalhadores participam em fundos de pensões geridos por setores específicos, garantindo uma gestão eficiente e rendimentos consistentes.

• Planos de Emprego Simplificados (Espanha)

Espanha criou em 2022 uma modalidade de poupança que promove a implementação de planos de pensões profissionais, proporcionando aos trabalhadores independentes e às associações profissionais uma melhor opção de poupança para a sua reforma.

Abaixo, apresenta-se um gráfico que ilustra a composição do financiamento das pensões em alguns países, medida como uma percentagem do PIB repartido pelo setor público e privado.

Iniciativas em Portugal: Um Caminho a Seguir

Em Portugal, o Livro Verde da Segurança Social apresenta ideias para estimular a poupança, como a criação de regimes complementares flexíveis e incentivos para adesão a planos de pensões privados. Contudo, é necessário ir além:

• Educação Financeira: Promover a literacia financeira, incentivando os cidadãos a planear a sua reforma desde cedo.
• Reforço das Poupanças: Criar produtos financeiros acessíveis e seguros, alinhados com as necessidades dos diferentes perfis de rendimento.
• Incentivos Fiscais: Reforçar benefícios para contribuições de instrumentos de poupança de longo prazo.

A poupança para a reforma não é apenas uma necessidade individual, mas uma responsabilidade coletiva. Garantir a sustentabilidade do sistema de pensões exige esforços conjuntos entre o Estado, as Empresas e os Cidadãos. Portugal pode aprender com os exemplos internacionais e adaptar soluções às suas especificidades, promovendo um futuro mais seguro para todos os reformados. A integração de reformas estruturais na Segurança Social e o estímulo à poupança privada são caminhos indispensáveis para assegurar uma reforma digna e sustentável.