Sindicato da PSP apresenta ação em tribunal contra MAI e Ministério das Finanças

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia apresentou esta segunda-feira uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra os ministérios da Administração Interna e Finanças para exigir a publicação da lista dos polícias que podem passar à pré-reforma.

“A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), após diversas interpelações junto dos Ministérios da Administração Interna e Finanças, no sentido de ser publicado o número de efetivo para passagem à situação de pré-aposentação e, não logrando qualquer resposta desses ministérios, apresentou hoje no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação de intimação contra o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças”, refere a ASPP, em comunicado.

Com esta ação em tribunal, o maior sindicato da PSP quer a publicação urgente do despacho que fixa o contingente de polícias da PSP que em 2024 reuniam as condições para entrar na situação de pré-aposentação. O presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à Lusa que o despacho já devia ter sido publicado no ano passado.

A ASPP convocou uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, para sexta-feira, para exigir a publicação do despacho, referente a 2024, para a passagem à pré-aposentação dos profissionais. De acordo com a ASPP/PSP, há milhares de profissionais que cumprem os requisitos e já demonstraram desejo de passar à pré-aposentação.

Em novembro, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse que na PSP estavam em condições para entrar na pré-aposentação 4.125 polícias àquela data.

A questão da pré-aposentação é um das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os atuais critérios, alegando que, devido à falta de efetivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, ficando de fora muitos que reúnem os requisitos.

Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço.