Parlamento Europeu pede que Portugal não perca fundos da coesão no novo orçamento da UE

O Parlamento Europeu pede que, no próximo orçamento da União Europeia (UE) até 2034, países como Portugal não percam os atuais fundos da política de coesão face às novas prioridades comunitárias e a um eventual alargamento.

“Há um grande consenso no Parlamento Europeu de que a política de coesão é absolutamente essencial para os 27 Estados-membros, portanto nós temos a perfeita consciência de que tem de continuar a haver”, disse esta quarta-feira à agência Lusa a eurodeputada socialista Carla Tavares, uma das correlatoras da assembleia europeia para o orçamento da UE a longo prazo 2028-2034.

De acordo com a parlamentar do PS, “países como Portugal, Roménia e Polónia são um bom exemplo da importância que a política de coesão tem tido”. Para assegurar tais fundos, “as receitas [europeias] têm de ser mais fortes, têm de ser mais modernizadas e há uma questão que é importante também relativamente aos [novos] recursos próprios”, que devem ser estudados, referiu Carla Tavares à Lusa.

A posição surge quando a comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu finaliza um relatório sobre um “orçamento renovado a longo prazo para a União num mundo em mudança”, assinado por Carla Tavares e o eurodeputado Siegfried Mureşan, do Partido Popular Europeu, o outro correlator.

No projeto de relatório, que ainda aguarda contributos das bancadas parlamentares, lê-se que “o reforço da capacidade de resposta às crises deve garantir que os fundos da política de coesão não sejam utilizados para esse fim e possam, por conseguinte, ser utilizados para os objetivos de investimento previstos”. Para isso, é sugerida uma “reforma profunda dos instrumentos especiais existentes para reforçar a capacidade de resposta às crises”.

Estão em causa, por exemplo, “dois instrumentos especiais”, como um dedicado a assegurar a solidariedade em caso de catástrofes naturais (o sucessor da atual Reserva Europeia de Solidariedade) e outro para a resposta a crises de caráter geral (o sucessor do Instrumento de Flexibilidade).

Quando se avalia a expansão do bloco comunitário, com países candidatos como a Ucrânia e a Moldova, o Parlamento Europeu vinca que “os envelopes nacionais não devem ser afetados em caso de alargamento”, ao mesmo tempo que o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 deve “reformar domínios de despesa fundamentais, como a coesão e a agricultura, e planear medidas de transição e de introdução progressiva adequadas”.

Portugal tem vindo a defender um aumento do orçamento comunitário com mais contribuições nacionais dos Estados-membros, novos instrumentos financeiros comuns (como uma nova emissão conjunta de dívida) e novos recursos próprios (como uma taxa de carbono, um fundo de transição justa e uma taxa sobre o digital).

O país teme, porém, que estas novas prioridades afetem as políticas nacionais, pedindo que se mantenham os atuais envelopes e a atual flexibilidade. Entre as principais prioridades da UE para os próximos anos está a competitividade face aos seus principais concorrentes, os Estados Unidos e a China, bem como a segurança e defesa e uma transição digital e ‘verde’.

A Comissão Europeia deve avançar em julho com a sua proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, iniciando-se depois as negociações entre os colegisladores (Parlamento e Conselho). Até lá, a assembleia europeia pretende, na sessão plenária de maio, ter já uma posição comum (num relatório de iniciativa) sobre as principais diretrizes para o próximo orçamento da UE a longo prazo.