Exclusivo Bruxelas desdramatiza impacto de eleições antecipadas no PRR e PT2030

“O processo político não tem implicações diretas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, diz a Comissão Europeia quando questionada pelo ECO sobre o impacto de um eventual chumbo da moção de confiança.

Esta terça-feira o Parlamento vai votar a moção de confiança do Executivo. Se o Partido Socialista e o Chega votarem contra como anunciado, o país deverá ir para eleições antecipadas que, no entender, do Presidente da República se poderão realizar entre 11 e 18 de maio.

Há cinco meses, o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, dizia: “Garanto que não é possível executar o PRR se houver eleições”. Desde então o Executivo entregou em Bruxelas a proposta de reprogramação da bazuca, a 1 de fevereiro, para retirar os investimentos em risco de não serem cumpridos até 30 de junho e empurrar para a frente aqueles cuja execução, apesar de possível, está atrasada.

Agora Castro Almeida garante ao ECO que “o Governo empenhar-se-á para garantir que, qualquer que seja a evolução do cenário político em Portugal, o impacto negativo na execução dos fundos, quer do PRR, quer do Portugal 2030, seja tão reduzido quanto possível”.

O exercício de reprogramação está agora a ser discutido com Bruxelas e os timings apontam para cerca de dois a três meses de discussões. Caso o Governo apresente a demissão na sequência do chumbo da moção de confiança estará em gestão todo este tempo, mas isso não parece preocupar o Executivo comunitário.

O Governo empenhar-se-á para garantir que, qualquer que seja a evolução do cenário político em Portugal, o impacto negativo na execução dos fundos, quer do PRR, quer do Portugal 2030, seja tão reduzido quanto possível.

“Os compromissos do PRR são assumidos pelos Estados-membros e não pelos governos individuais. Por conseguinte, o processo político não tem implicações diretas no PRR”, disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia. “De facto, o trabalho de revisão do PRR está a decorrer a todo o vapor”, acrescentou o mesmo porta-voz.

A Comissão está atualmente a avaliar o plano revisto e, de acordo com o calendário atual, a proposta relevante da Comissão seria decidida pelo Conselho na reunião dos ministros das Finanças (Ecofin) de maio. Caberá ao Executivo de Luís Montenegro decidir se tem ou não competências para concluir o processo negocial. Recorde-se que com o Governo de António Costa, a opção foi deixar para o Executivo seguinte a submissão do quinto pedido de pagamento do PRR.

Por outro lado, ao nível dos fundos, já se iniciaram as consultas para proceder à revisão intercalar do Portugal 2030. Questionada se os trabalhos têm de parar até ser eleito um novo Governo, a Comissão Europeia recorda que “os programas da Política de Coesão são adotados e implementados numa gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-membros, e não entre governos individuais”.

“Se este cenário se concretizar”, ou seja, se o Governo se demitir e Portugal avançar para as terceiras eleições legislativas antecipadas em três anos, “continuaremos a trabalhar com um governo interino, tanto na revisão intercalar como na execução dos programas de Política de Coesão de forma mais ampla”, acrescentou o mesmo porta-voz.

Se este cenário se concretizar continuaremos a trabalhar com um governo interino, tanto na revisão intercalar como na execução dos programas de Política de Coesão de forma mais ampla.

Nesta reprogramação serão acomodados alguns investimentos que caíram do PRR, mas que deverão continuar a realizar-se, apenas com fontes de financiamento diferentes.

“No que respeita ao Portugal 2030, a proposta de reprogramação, atualmente em elaboração, seguirá o seu curso normal de acordo com o calendário regulamentarmente previsto”, garantiu ao ECO Castro Almeida.