“O Estado tem tratado os advogados como um recurso de baixo custo”, diz Ricardo Serrano Vieira, candidato a bastonário

O advogado Ricardo Serrano Vieira é candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, com a apresentação de três programas para “resolver os desafios que a profissão enfrenta: Previdência + Justa, Justiça + Futuro e Justiça + Igualdade”.

Com o mote “Uma Ordem para a profissão, um compromisso com os Advogados”, a candidatura apresenta três programas principais: a reforma da CPAS surge como prioridade absoluta. O programa Previdência + Justa prevê medidas concretas como escalões progressivos, apoio técnico especializado e subsídios para estágios remunerados. O programa Justiça + Futuro visa atualizar e modernizar a profissão, através da revisão das tabelas de honorários, com pagamentos automáticos e rápidos no âmbito do SADT. Inclui ainda apoios à entrada dos jovens advogados no mercado, apoios à abertura de escritórios e formações adaptadas às exigências atuais, disponíveis online para advogados fora dos grandes centros.

Ricardo Serrano Vieira é advogado com mais de 20 anos de experiência, especialmente na área de direito penal. Patrocinou casos mediáticos como o da cegueira do hospital de Santa Maria, o da defesa de inspetores do SEF – condenados pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk – e o do ex-agente da Polícia Marítima acusado de ter sequestrado a filha menor, em 2012. Recentemente, abraçou a defesa do agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz, há mais de um mês, na Cova da Moura, concelho da Amadora. Esteve também como responsável pela defesa da jovem de 17 anos que, no verão do ano passado, matou a irmã, de 19, com 30 golpes de faca, na sequência de uma discussão.

Qual é a sua visão para o futuro da Ordem dos Advogados?

Defendo uma Ordem comprometida com todos os advogados, independentemente da sua localização ou área de atuação. Uma Ordem que facilite a vida dos Advogados, que resolva os seus problemas e que defenda ativamente os interesses da classe. Uma Ordem próxima de todos, onde cada Advogado se sinta verdadeiramente representado e apoiado.

Há 20 anos que partilho a barra do tribunal com colegas de todo o país. Exercer nos Tribunais permite-me uma ligação prática aos problemas que vivemos. Sei o que é enfrentar processos complexos e, ao mesmo tempo, lidar com as incertezas de uma profissão que deveria ser mais valorizada e respeitada. Por isso, acredito que a Ordem tem de estar próxima dos Advogados, tal como eu sempre estive, para compreender os nossos desafios e resolvê-los.

Para isso, construímos um projeto com colegas de várias gerações e de todo o país. A Ordem tem de estar preparada para dar resposta a essa diversidade e não estar focada nos centros urbanos. A nossa candidatura é a única alternativa que verdadeiramente representa todos os Advogados, independentemente da sua localização, idade ou circunstância profissional.

A tabela de honorários, que não era atualizada desde 2004, teve um anúncio de revisão, que foi um retrocesso. Esta atualização não reconhece a realidade do trabalho dos advogados do SADT, ignorando muitos serviços prestados sem qualquer remuneração adequada”

Quais são as suas três principais prioridades, caso seja eleito Bastonário?

A nossa primeira grande prioridade será a reforma da CPAS, uma questão que tem sido sucessivamente adiada por direções anteriores. Queremos garantir que os advogados, especialmente os mais jovens e os que estão em prática isolada, tenham um sistema de previdência que realmente funcione como um apoio e não como um obstáculo à sua carreira.

A segunda prioridade é a valorização da Advocacia através da melhoria das condições de quem trabalha no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Os Advogados oficiosos são um pilar essencial do acesso à Justiça, mas são mal pagos e desrespeitados pelo próprio sistema. A tabela de honorários do SADT não é justa e a burocracia nos pagamentos torna a vida destes profissionais ainda mais difícil. Defendo uma atualização real da tabela, a criação de um sistema de pagamentos automáticos e o alargamento das diligências remuneradas.

A terceira prioridade é eliminar todas as desigualdades existentes entre colegas: a desigualdade de género, a desigualdade regional e a desigualdade de acesso à tecnologia.

Medidas para a CPAS?

A CPAS precisa de uma reforma há muito prometida. Os advogados não podem continuar a ser penalizados por um sistema que não reflete as suas reais condições de trabalho. A CPAS foi criada sobretudo para assegurar pensões de reforma dignas aos Advogados e tem sustentabilidade garantida nos próximos anos, havendo mais de 6,5 contribuintes para cada pensionista. A isto acresce que mais de metade dos contribuintes elegíveis não chega a requerer a pensão de reforma, o que significa que a CPAS não está a cumprir, para muitos, a principal função para a qual foi criada.

A nossa candidatura defende que a CPAS tem de ser revista com urgência, garantindo uma reforma justa e adequada à realidade de todos os Advogados. O nosso programa Previdência + Justa propõe critérios mais equilibrados, escalões progressivos e o fim do rendimento presumido. Defendemos a suspensão das contribuições dos beneficiários de subsídio de doença e de prestação de parentalidade e dos beneficiários em situações de dificuldade financeira. Vamos ainda oferecer um seguro da Ordem que garanta a todos os Advogados uma compensação em caso de incapacidade por doença ou invalidez, bem como o apoio na parentalidade.

Medidas para o SADT?

O SADT é um pilar crucial do acesso universal à Justiça, mas tem sido desvalorizado por sucessivos Governos. A tabela de honorários, que não era atualizada desde 2004, teve um anúncio de revisão, que foi um retrocesso. Esta atualização não reconhece a realidade do trabalho dos advogados do SADT, ignorando muitos serviços prestados sem qualquer remuneração adequada.

É inaceitável que os advogados continuem a enfrentar atrasos nos pagamentos e que esses pagamentos não reflitam a realidade. O nosso programa Justiça + Futuro propõe não só a atualização periódica da tabela, mas também uma revisão integral do modelo. Para nós, esta questão não é uma reivindicação: é um compromisso firme com a valorização da profissão. É ainda necessário reduzir as ineficiências do SADT e expandir o elenco de procedimentos na tabela. Os valores previstos neste âmbito são em muitos casos insuficientes, ao não contemplarem um rol de intervenções que merecem melhor remuneração, dada a importância, o grau de dificuldade, o tempo nestas despendido e a dignidade que a Advocacia merece.

Como avalia o processo de digitalização dos tribunais e o que pode ser melhorado?

A digitalização da advocacia e dos Tribunais é uma necessidade incontornável para garantir um sistema de justiça mais eficiente, acessível e transparente. A Ordem tem de liderar esta transformação, assegurando que os advogados têm as ferramentas necessárias para exercer a sua profissão de forma moderna e competitiva.

A nossa candidatura defende a obrigatoriedade da digitalização de todos os documentos processuais, a implementação de um sistema de notificações eletrónicas eficaz e a modernização do CITIUS, que continua a ser uma plataforma com falhas recorrentes e dificuldades de acesso. Queremos garantir que os Advogados possam praticar todos os atos da sua competência na Plataforma de Atendimento à Distância de forma segura e eficiente, utilizando certificados digitais e autenticação simplificada. A digitalização deve ser uma aliada da advocacia, reduzindo burocracias, agilizando processos e garantindo um acesso mais rápido e eficiente à justiça, sem comprometer os direitos e garantias dos cidadãos.

Como a OA pode apoiar os advogados na adaptação às novas tecnologias e à transformação digital do sistema de justiça?

A nossa candidatura tem um compromisso claro com a modernização da Advocacia e com o apoio aos advogados na adaptação às novas tecnologias. Para garantir que ninguém fica para trás, vamos implementar programas de formação tecnológica gratuita e acessível, assegurando que todos os advogados, independentemente da sua idade ou localização, possam adquirir as competências necessárias para trabalhar num ambiente digital. Vamos criar a Comissão para a Digitalização da Advocacia, que monitorizará a implementação de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial, garantindo que estas ferramentas são usadas para melhorar o trabalho dos Advogados e não para substituí-los.

Sabemos que as desigualdades regionais e económicas podem ser um entrave à modernização, por isso, a nossa candidatura propõe medidas concretas para apoiar os advogados que enfrentam dificuldades no acesso à tecnologia, garantindo que ninguém é prejudicado pela falta de recursos. Queremos uma Ordem que lidere esta transição digital e que esteja ao lado dos advogados, oferecendo-lhes apoio técnico, formação especializada e uma voz ativa na regulamentação do uso de IA na profissão.

Como pretende melhorar a formação inicial e contínua dos advogados em Portugal?

A formação dos advogados tem de ser modernizada e ajustada às exigências reais da profissão. O modelo atual não responde às necessidades dos estagiários, nem garante uma formação contínua eficaz para os advogados em exercício. Vamos reformular o estágio da Ordem, oferecendo três percursos especializados: um focado na prática forense, com formação intensiva em tribunais e contencioso, outro direcionado para a advocacia consultiva e empresarial, abordando temas como atos societários, contratos e IA aplicada ao Direito e um terceiro percurso que junte os dois modelos. Além disso, vamos criar um programa de mentoria que ligue advogados seniores e estagiários, permitindo um acompanhamento próximo e a partilha de experiência entre gerações.

A formação contínua não pode ser um privilégio de poucos, mas sim um direito acessível a todos os advogados. Por isso, defendemos a criação de ciclos de formação, gratuita e facultativa, segmentados por áreas do Direito, disponíveis por videoconferência, garantindo que os advogados de todo o país possam atualizar os seus conhecimentos sem custos desnecessários.

Ordem tem de ter uma postura firme junto das entidades governamentais e reguladoras, assegurando que não são aprovadas medidas que limitem a autonomia da advocacia. A independência dos advogados não é negociável e a Ordem tem de ser intransigente na sua defesa, atuando sempre que os direitos da classe sejam postos em causa. Queremos que cada advogado saiba que tem na Ordem um aliado forte, pronto para agir sempre que a sua liberdade profissional esteja em risco”

Quais são as suas propostas para valorizar a profissão de advogado e combater a precariedade no setor?

A profissão de advogado tem sido desvalorizada ao longo dos anos, com condições de trabalho cada vez mais precárias e uma falta de reconhecimento institucional e social que compromete o futuro da advocacia. A nossa candidatura tem como prioridade mudar esta realidade, começando pela atualização urgente da tabela de honorários, que há décadas não acompanha a evolução do custo de vida e da complexidade do trabalho jurídico. Os Advogados que prestam serviços no SADT são um exemplo gritante desta precariedade, trabalhando muitas vezes por valores indignos e enfrentando atrasos absurdos nos pagamentos.

A valorização da profissão também passa por combater a procuradoria ilícita e as práticas abusivas que retiram trabalho e dignidade aos advogados. Vamos promover campanhas públicas para reforçar a importância do papel dos advogados na sociedade. Defendemos ainda um regime de isenção de custas processuais para advogados que ajam em nome próprio em processos disciplinares e administrativos, garantindo que podem defender os seus direitos sem encargos desproporcionais. Quero que a advocacia recupere o seu estatuto de profissão essencial à justiça e à democracia, promovendo um modelo mais justo, onde os advogados são tratados com respeito e têm as condições necessárias para exercer com dignidade.

Como a OA pode apoiar os jovens advogados no início da sua carreira?

Os jovens advogados enfrentam enormes dificuldades no início da sua carreira, desde a falta de oportunidades para estagiar até à precariedade dos primeiros anos de exercício da profissão. A Ordem tem de ser um verdadeiro suporte para estes profissionais. Uma das nossas principais medidas será a criação de mecanismos de financiamento e incentivos para a abertura de escritórios. Vamos criar um protocolo de incentivos de co-financiamento de estágios de remuneração fixa em até 40%, permitindo majorar em 10% os valores da Tabela de Honorários do SADT caso os Advogados Oficiosos orientadores de estágio envolvam os seus estagiários nos processos.

Sei que muitos jovens advogados têm dificuldades no acesso a clientes, por isso, queremos criar uma plataforma digital que facilite a captação de clientes e a divulgação dos serviços jurídicos, permitindo que os novos advogados tenham mais visibilidade no mercado. A Ordem tem de assumir um papel ativo no apoio aos jovens advogados, garantindo que ninguém é obrigado a abandonar a profissão por falta de oportunidades ou por condições indignas.

Como a OA pode garantir a independência dos advogados face a pressões políticas, económicas ou mediáticas?

A independência dos advogados é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e tem de ser garantida sem qualquer margem para dúvidas. A Ordem tem de ser mais ativa na defesa da autonomia dos advogados, garantindo um acompanhamento rigoroso de casos em que estejam em causa tentativas de coação ou restrição da sua liberdade profissional. Queremos reforçar os mecanismos de proteção dos advogados que enfrentam processos disciplinares injustificados.

Além disso, a Ordem tem de ter uma postura firme junto das entidades governamentais e reguladoras, assegurando que não são aprovadas medidas que limitem a autonomia da advocacia. A independência dos advogados não é negociável e a Ordem tem de ser intransigente na sua defesa, atuando sempre que os direitos da classe sejam postos em causa. Queremos que cada advogado saiba que tem na Ordem um aliado forte, pronto para agir sempre que a sua liberdade profissional esteja em risco.

Como avalia a relação atual entre a OA e o governo, e o que pretende mudar ou melhorar?

A relação entre a Ordem dos Advogados e o Governo tem sido marcada por uma falta de diálogo verdadeiro e pelo incumprimento sucessivo de promessas feitas à classe. O Estado tem tratado os advogados como um recurso de baixo custo, especialmente no SADT, onde os profissionais continuam a ser mal remunerados e sujeitos a atrasos inaceitáveis nos pagamentos. Ao longo dos anos, as sucessivas direções da Ordem têm falhado na defesa firme dos interesses da classe, permitindo que o Governo tome decisões que prejudicam diretamente os advogados, sem oposição significativa. A Ordem tem de ser um verdadeiro representante dos advogados e não apenas um órgão institucional que reage tardiamente às decisões políticas.

A Ordem tem de ser um interlocutor forte e combativo, que defenda os advogados com determinação e que não aceite promessas vazias. A nossa candidatura vai transformar a relação da Ordem com o Governo numa relação de respeito mútuo, onde os interesses da advocacia sejam realmente defendidos e onde as decisões políticas tenham em conta a realidade da profissão.

Como a OA pode colaborar com outras instituições, como a magistratura, a polícia e a sociedade civil, para melhorar o sistema de justiça?

A melhoria do sistema de justiça não pode ser alcançada apenas dentro da advocacia: exige um esforço conjunto com a magistratura, a polícia e a sociedade civil. A Ordem tem de assumir um papel ativo na promoção de um diálogo construtivo entre todas as entidades que operam no sistema judicial, garantindo que as reformas necessárias sejam feitas com equilíbrio e respeito pelas diferentes funções.

É essencial reforçar a colaboração entre a Ordem e as instituições responsáveis pela segurança e investigação criminal, garantindo que os direitos de defesa dos cidadãos são sempre respeitados. Também queremos aproximar a advocacia da sociedade civil, através de iniciativas de educação jurídica que ajudem os cidadãos a compreender melhor os seus direitos e a importância do acesso à justiça. A Ordem tem de ser um agente de mudança, promovendo uma justiça mais célere, acessível e eficaz, onde a advocacia seja reconhecida como um pilar essencial na defesa do Estado de Direito e das garantias fundamentais dos cidadãos.

A relação entre a Ordem dos Advogados e o Governo tem sido marcada por uma falta de diálogo verdadeiro e pelo incumprimento sucessivo de promessas feitas à classe. O Estado tem tratado os advogados como um recurso de baixo custo, especialmente no SADT, onde os profissionais continuam a ser mal remunerados e sujeitos a atrasos inaceitáveis nos pagamentos”.

Como a OA pode contribuir para uma maior proximidade entre os advogados e a sociedade civil?

A Ordem tem de ter um papel fundamental na aproximação entre a advocacia e a sociedade civil, pois a justiça só faz sentido se for acessível e compreendida por todos. Infelizmente, muitos cidadãos desconhecem os seus direitos e veem o sistema judicial como algo distante e burocrático, o que muitas vezes os impede de procurar apoio jurídico quando mais precisam. A nossa candidatura quer mudar esta realidade, tornando a advocacia mais próxima das pessoas através de programas de educação jurídica e iniciativas de esclarecimento público.

Para além da informação e da educação jurídica, a Ordem tem de estar ativamente envolvida na defesa de causas de interesse público e na promoção do acesso efetivo à justiça. A Ordem não pode ser uma entidade distante, fechada sobre si mesma, mas sim uma instituição que promove um serviço público essencial e que trabalha ativamente para que a justiça seja um direito real para todos. A advocacia tem de ser vista como uma profissão de proximidade, confiança e serviço à comunidade, e essa mudança de perspetiva tem de partir da própria Ordem.

Como a OA pode apoiar os advogados que atuam em causas de interesse público ou em casos mediáticos?

A Ordem dos Advogados não pode ser indiferente a essa realidade e tem de garantir um apoio firme e intransigente a todos os colegas que assumem casos de grande impacto social. A Ordem tem de ter uma postura proativa na proteção destes advogados, assegurando que nunca ficam isolados ou vulneráveis a represálias pelo exercício legítimo da sua profissão.

Além disso, a Ordem tem de reforçar a valorização e o reconhecimento dos advogados que dedicam o seu trabalho a causas fundamentais para a justiça e para os direitos humanos. A nossa candidatura defende que a Ordem atue com mais força na proteção da imagem dos advogados que enfrentam linchamentos mediáticos injustificados, intervindo publicamente sempre que a dignidade da advocacia estiver em causa. O exercício da advocacia deve ser livre, independente e respeitado, e a Ordem tem de estar na linha da frente para garantir que os advogados que assumem casos sensíveis tenham a segurança e o suporte necessário para continuarem a desempenhar o seu trabalho sem medo ou interferências externas.

Como vê o impacto da inteligência artificial e da automação na profissão de advogado?

A inteligência artificial e a automação estão a transformar a Advocacia, trazendo desafios e oportunidades. É fundamental garantir que a tecnologia seja usada para complementar o trabalho dos advogados, e não para substituí-los, preservando a qualidade da assessoria jurídica e a defesa dos direitos dos cidadãos.

A Ordem deve liderar esta transição, promovendo formação gratuita em tecnologia jurídica e regulamentando o uso da IA no setor. Queremos garantir que os advogados tenham acesso às melhores ferramentas digitais, sem perder a sua autonomia e relevância profissional. A inteligência artificial pode modernizar a advocacia, mas a intervenção humana continuará a ser essencial na interpretação da lei, na argumentação jurídica e na defesa dos interesses dos clientes.

Quais são as competências essenciais que os advogados precisam desenvolver para o futuro?

Os advogados precisam de dominar não apenas o Direito, mas também competências tecnológicas e estratégicas. A capacidade de utilizar ferramentas digitais, inteligência artificial e gestão eletrónica de processos será indispensável para garantir um exercício mais eficiente da profissão. Além disso, a advocacia exige cada vez mais especialização, pelo que a atualização constante em novas áreas do Direito, como proteção de dados ou compliance, será essencial para se manterem competitivos.

Como a OA pode garantir que a advocacia continue a ser uma profissão relevante e respeitada no século XXI?

A advocacia continuará a ser relevante se a Ordem assumir um papel ativo na valorização da profissão e na adaptação às novas exigências do mercado. Para isso, é essencial garantir que os advogados tenham acesso a formação contínua em áreas emergentes, como inteligência artificial, proteção de dados e regulação digital. A modernização dos tribunais e a digitalização dos processos também são fundamentais para tornar a advocacia mais eficiente e competitiva.

A Ordem deve ser mais combativa na defesa da classe, exigindo melhores condições junto do Governo e assegurando que os advogados tenham um papel central na evolução do sistema de justiça. A advocacia é essencial para a democracia e para a justiça, e cabe à Ordem garantir que essa relevância nunca seja comprometida.

Quais são as suas propostas para tornar a OA mais transparente e acessível aos seus membros?

Muitos advogados sentem que a Ordem está distante e burocrática, dificultando o acesso a informações e serviços essenciais. Queremos mudar isso, criando uma plataforma digital moderna e intuitiva, onde os advogados possam consultar processos, submeter requerimentos e esclarecer dúvidas de forma rápida e sem burocracia. Além disso, defendemos a implementação de um assistente virtual baseado em inteligência artificial, disponível 24 horas por dia, para responder às questões mais frequentes e reduzir os tempos de espera nas respostas da Ordem.

Também queremos garantir maior transparência na gestão da Ordem, publicando relatórios de atividades detalhados e acessíveis a todos os advogados. Defendemos que as decisões da Ordem sejam comunicadas regularmente para que os advogados estejam sempre informados sobre as medidas em curso. A Ordem tem de estar ao serviço da classe e não afastada da sua realidade, e essa mudança só será possível com uma gestão mais transparente, acessível e participativa.

Por que razão os advogados devem escolhê-lo como Bastonário?

Sou advogado da barra há mais de 20 anos e conheço profundamente os desafios que os meus colegas enfrentam diariamente nos tribunais, nos escritórios e no exercício independente da profissão. Sei o que significa preparar um processo complexo e enfrentar as dificuldades de uma advocacia cada vez mais desvalorizada. Sou um advogado que vive a profissão na prática, que sente as mesmas dificuldades e que está determinado a mudar a Ordem para que esta seja, de facto, uma aliada dos advogados. Quero uma Ordem que lute pela atualização da tabela de honorários, que exija melhores condições para os advogados do SADT e que ponha fim à injustiça da CPAS.

A minha candidatura não é feita de promessas vagas, mas de compromissos concretos e realizáveis. Defendemos uma Ordem mais próxima, que responda rapidamente às necessidades de todos advogados, que seja transparente na sua gestão e que modernize a profissão.

A advocacia precisa de um Bastonário que conheça a realidade da profissão, que tenha coragem para enfrentar o Governo e que esteja sempre do lado dos advogados.

Também queremos garantir maior transparência na gestão da Ordem, publicando relatórios de atividades detalhados e acessíveis a todos os advogados. Defendemos que as decisões da Ordem sejam comunicadas regularmente para que os advogados estejam sempre informados sobre as medidas em curso”

Que mensagem gostaria de deixar aos advogados portugueses e à sociedade em geral?

Sou candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados porque acredito numa advocacia mais forte, mais respeitada e mais digna. Sei que a nossa profissão enfrenta desafios graves, desde a precariedade dos jovens advogados à desvalorização do SADT e à injustiça da CPAS. Mas também sei que a advocacia continua a ser essencial para a justiça e para a defesa dos direitos dos cidadãos. Quero liderar uma Ordem que esteja verdadeiramente ao lado de todos advogados, que lute por melhores condições, que modernize a profissão e que garanta que cada um de nós pode exercer com dignidade e independência. Este é o momento de escolher uma Ordem que realmente represente, proteja e valorize todos os advogados.