Este pedido de anulação é uma reclamação submetida ao coletivo de juízes da Relação de Lisboa que assina o acórdão que determinou a prescrição. Ou seja, não é ainda um recurso ao Constitucional.
Este pedido de anulação é uma reclamação submetida ao coletivo de juízes da Relação de Lisboa que assina o acórdão que determinou a prescrição. Ou seja, não é ainda um recurso ao Constitucional.
Tribunais condenaram o ‘cartel da banca’, mas processo demorou tanto tempo a ser investigado e julgado que prescreveu há exatamente um ano. A cronologia do que se passou.
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