Governo já entregou proposta de Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento. Veja aqui o documento

Passavam oito minutos da hora prevista (13 horas) quando, pelas mãos do ministro das Finanças, Fernando Medina, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi entregue ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Para as 15 horas desta terça-feira, está marcada a conferência de imprensa de apresentação do documento, que irá decorrer no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Na chegada ao Parlamento, Fernando Medina fez-se acompanhar da ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e da sua equipa, nomeadamente a secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e o secretário de Estado do Tesouro, Pedro Sousa Rodrigues.

A proposta de OE2024 foi aprovada no sábado, em Conselho de Ministros extraordinário, depois de, na sexta-feira, o Governo ter estado no Parlamento a apresentar aos partidos as suas linhas gerais. Também no sábado, foi assinado um reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva, nomeadamente, o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.

A agenda dita que a discussão do documento na generalidade será nos dias 30 e 31 de outubro, enquanto as discussões na especialidade — em que são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos — vão decorrer de 23 a 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.

Veja aqui a proposta do Orçamento para o próximo ano:

(Notícia atualizada às 15h13 com o documento)