Tabelas de retenção de IRS atualizadas em janeiro

As tabelas de retenção na fonte vão ser atualizadas novamente em janeiro do próximo ano, de modo a acomodar o aumento do salário mínimo para 820 euros e as mexidas nos escalões do imposto, anunciou esta terça-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024.

A redução do imposto “vai ser materializada em janeiro com a adaptação das tabelas de retenção na fonte”, esclareceu o governante. “Os benefícios anunciados em sede de IRS não serão sentidos apenas em 2025, mas serão transferidos já a partir de 2024, porque não se trata de uma redução fiscal teórica, trata-se de uma redução efetiva do imposto para as classes médias já em janeiro de 2024”, reforçou Medina.

Recorde-se que, este ano, o Governo atualizou as tabelas quatro vezes: primeiro, para elevar a isenção para os 762 euros, em linha com o salário mínimo nacional que subiu para 760 euros; depois, houve uma nova mexida para acomodar o aumento intercalar de 1% da Função Pública, pago em maio com retroativos a janeiro; em julho, as Finanças procederam a uma nova mudança com a reforma do mecanismo de retenção na fonte que passou a seguir uma lógica de taxas marginais, o que se traduziu num salário líquido superior; e, por fim, foi necessário um reajuste de modo a acautelar que pais com filhos deficientes não fossem prejudicados, tendo que descontar mais.

Seguindo esta tendência, o Governo irá certamente elevar o teto de isenção pelo menos para 820 euros, o valor do salário mínimo para 2024. Resta saber e o Executivo irá responder às reivindicações da Função Pública, aumentando aquele limite para o Base Remuneratória Única (BRAP), vulgo ordenado mínimo do Estado, que vai subir para 821,83 euros.

Esta quarta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e os três sindicatos da Função Pública (STE, FESAP e Frente Comum) voltam a sentar-se à mesa das negociações, no âmbito de uma reunião suplementar, para debater as atualizações salariais para o próximo ano, sendo certo que o Governo terá já fechado a porta a grandes mudanças face à última proposta apresentada: aumentos de 55,63 euros até aos 1.807 euros e de 3% para ordenados superiores.

(Notícia atualizada às 19h05)