ASF quer usar Inteligência Artificial para supervisionar setor segurador

A Associação Internacional de Direito dos Seguros (AIDA) de Portugal organizou, em parceria com a livraria Almedina, o IV Congresso Direito dos Seguros. Segundo comunicado da associação, o evento reuniu especialistas do setor (académicos, da área jurídica, etc.) que analisaram novos riscos e novos desafios dos seguros.

A Inteligência Artificial (IA) foi um dos temas em análise e, nesse âmbito, a presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou que o regulador está a desenvolver um projeto para testar o uso de IA na supervisão do setor.

A “ASF encontra-se, também, a desenvolver um projeto em parceria com a Academia com vista a testar a incorporação de soluções com componente de IA nos seus processos de supervisão” e que, na sequência da publicação do Regulamento IA, a “ASF planeia desenvolver estudos de suporte a uma iniciativa regulatória a lançar em 2025 relativa ao uso de IA nos setores que supervisiona”, afirmou Margarida Corrêa de Aguiar, citada no comunicado enviado pela AIDA Portugal.

O pontapé de partida do evento foi dado por Margarida Lima Rego, presidente do Conselho Diretivo da AIDA, que salientou o papel da AIDA Portugal no estudo e disseminação do direito dos seguros e abordou os objetivos do congresso.

O congresso quis ser palco para o exame das formas que indústria seguradora tem para adaptar-se e responder eficazmente aos novos riscos e desafios que vão surgindo num contexto de permanente inovação tecnológica, mudanças climáticas e crescente instabilidade geopolítica.

O primeiro dia do evento teve lugar em Lisboa, a 14 de novembro, e foi dedicado aos ciber-riscos, à inteligência artificial, aos riscos políticos e às respetivas respostas oferecidas pelo direto dos seguros e pela indústria seguradora.

Relativamente aos riscos políticos, Margarida Corrêa de Aguiar concluiu que o setor segurador pode contribuir para a mitigação dos impactos adversos que comportam para a economia através do seguro de crédito que constitui “uma ferramenta importante na gestão destes riscos e de apoio à exportação das empresas, garantindo a proteção face ao incumprimento de clientes, por meio da cobertura de riscos de não pagamento”.

No segundo dia do congresso, a 15 de novembro, foi prestada homenagem a Pedro Romano Martinez, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), pelo seu contributo para o direito dos seguros. Foi evidenciado os contributos dos seus estudos para “o desenvolvimento dos temas da celebração do contrato de seguro à distância, das cláusulas contratuais gerais e cláusulas de limitação ou exclusão de responsabilidade no contrato de seguro, da interpretação das cláusulas do contrato de seguro e, por fim, da compreensão do âmbito do dever de indemnizar”, refere a associação.