O Seguro-Caução é uma ferramenta poderosa para as PME

Em Portugal, as PME e microempresas enfrentam desafios constantes no que diz respeito à gestão de riscos e à execução de contratos.

Uma das ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e a continuidade dos negócios é o Seguro-Caução, apólice que tem vindo a crescer em relevância e a ser cada vez mais utilizado no contexto empresarial português.

O que é o Seguro-Caução?

Considere que uma empresa assume um compromisso importante, como a construção de um edifício ou a entrega de mercadorias. A parte que contrata necessita de uma garantia de que o trabalho será feito ou os produtos entregues conforme prometido.

O seguro-caução funciona como uma espécie de “garantia adicional”, onde a seguradora se propõe a cobrir os prejuízos caso a empresa contratada não cumpra o que foi acordado. Este tipo de seguro assegura que, se a empresa não cumprir suas obrigações, a seguradora irá compensar a parte prejudicada.

Este tipo de seguro é particularmente útil para as PME, uma vez que oferece uma solução eficiente para assegurar que se cumprem os contratos sem a necessidade de mobilizar grandes quantias, algo essencial para organizações que, muitas vezes, operam com margens financeiras reduzidas.

Em caso de incumprimento, a seguradora compromete-se a indemnizar os lesados, oferecendo, assim, uma camada extra de segurança e confiança para todas as partes envolvidas.

Principais benefícios do Seguro-Caução em relação à garantia bancária:

• Não afeta o capital disponível da empresa;
• Não é registado como dívida na CRC (Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal), ao contrário da garantia bancária;
• O processo de emissão é mais rápido e com menos formalidades;
• Oferece maior flexibilidade nas condições.

Este seguro é utilizado quando é necessário garantir o cumprimento de um contrato com terceiros, como em contratos de construção, fornecimentos, serviços ou concessões públicas. É uma alternativa preferida por quem deseja manter a liquidez da empresa e evitar riscos adicionais com instituições financeiras.

Embora ainda não seja amplamente difundido em Portugal, o uso deste seguro está em crescimento, tendo aumentado a sua adoção, no ano passado em Portugal (+19%), segundo dados da ASF, refletindo um mercado com grande potencial de expansão.

Como começar a implementar este seguro?

O processo de contratação de um Seguro-Caução envolve quatro etapas principais:

1. A PME solicita condições à seguradora, fornecendo os elementos necessários para a análise do risco.

2. A seguradora avalia a situação e emite uma cotação para o seguro.

3. Se a empresa aceitar a proposta, a seguradora emite a apólice.

4. O beneficiário do seguro-caução recebe a garantia, e o contrato entre as partes pode ser executado com segurança.

O Seguro-Caução não só protege o beneficiário, com também permite que as empresas cumpram suas obrigações sem comprometer a sua capacidade de pagamento ou os seus fundos próprios.

Garantias Técnicas vs. Garantias Financeiras

Existem duas principais categorias de garantias associadas aos Seguros-Caução: garantias técnicas e garantias financeiras.

• Garantias Técnicas: as mais comuns, especialmente em setores como a construção e fornecimento de bens ou serviços. Estas cobrem o risco de incumprimento de obrigações relacionadas com a execução de tarefas, como a construção de um edifício ou a entrega de mercadorias.
• Garantias Financeiras: garantem o cumprimento de obrigações financeiras, como o pagamento de dívidas ou o cumprimento de compromissos financeiros, sem envolver diretamente a execução de tarefas específicas.

Embora ambos os tipos de garantia protejam as partes envolvidas, as garantias técnicas são geralmente mais utilizadas por empresas que precisam de assegurar o cumprimento de contratos complexos, como em licitações públicas ou contratos de empreitada.

Quem Precisa de um Seguro-Caução?

• PME que operam no setor da construção civil, como empreiteiros e subempreiteiros, frequentemente necessitam de um seguro-caução para garantir o cumprimento de contratos de obras públicas ou privadas. Este tipo de seguro assegura que a obra será concluída dentro do prazo e conforme as condições acordadas.
• PME que atuam no comércio de produtos, como no setor de eletrónica ou produtos alimentares, podem precisar de um seguro-caução em contratos de fornecimento, onde há risco de não cumprimento da entrega ou das condições acordadas.
• PME prestadoras de serviços, como limpeza, manutenção, segurança ou consultoria, podem ser solicitadas a apresentar um seguro-caução em contratos de prestação de serviços de longo prazo, especialmente em licitações públicas.
• PME envolvidas no comércio internacional, que exportam ou importam produtos, podem precisar de seguros-caução para garantir o cumprimento de acordos comerciais, como prazos de entrega e conformidade com as normas de qualidade.
• PME de transporte e logística, especialmente aquelas que lidam com grandes volumes de mercadorias ou produtos de alto valor, podem ser obrigadas a contratar um seguro-caução para garantir a entrega segura e pontual das mercadorias.
• PME que atuam na compra, venda ou arrendamento de imóveis podem precisar de seguro-caução para garantir o cumprimento de contratos de construção ou transações imobiliárias, como a entrega de um imóvel ou o pagamento de alugueres.
• PME de tecnologia, como aquelas que fornecem software, hardware ou soluções inovadoras, podem necessitar de seguros-caução para garantir a entrega de produtos ou serviços conforme acordado, especialmente em grandes contratos com clientes corporativos.
• Empresas que realizam contratos com entidades públicas, como fornecedores de materiais, serviços administrativos, ou até mesmo em concursos públicos, são frequentemente solicitadas a fornecer seguros-caução para garantir o cumprimento do contrato.
• Empresas que organizam eventos, desde conferências a grandes espetáculos, também podem ser obrigadas a contratar seguros-caução para garantir que os serviços sejam entregues conforme o acordado com clientes e parceiros.

O uso do seguro-caução oferece vantagens significativas para as PME

De acordo com o ECOSeguros, “perto de 1900 empresas recorreram a seguros de caução em 2023, garantindo 921 milhões de euros de compromissos e pagando por essa cobertura cerca de 7,8 milhões de euros em prémios de seguros”.

Um exemplo claro de como o seguro-caução pode ser útil no mercado português é o caso de uma empresa de construção civil em Lisboa, que utilizou um seguro-caução para garantir a execução de uma grande obra pública. Quando surgiram problemas logísticos imprevistos, a empresa não conseguiu cumprir o prazo de entrega, mas graças ao seguro-caução, a parte contratante foi indemnizada, permitindo à empresa continuar a trabalhar sem prejuízos financeiros significativos.

Muitos outros casos se verificam no setor de importação e exportação, onde as empresas que operam com produtos de alto valor frequentemente utilizam seguros-caução para garantir que cumprirão as suas obrigações fiscais e aduaneiras sem comprometer os seus recursos financeiros. Isto ajuda a manter a competitividade e a agilidade, sem que seja necessário lidar com a burocracia associada a garantias bancárias.

Ao oferecer segurança no cumprimento das obrigações contratuais, sem afetar a liquidez das empresas, permite um ambiente de negócios mais estável e competitivo. Com a crescente exigência de garantias em setores como a construção, fornecimento e comércio internacional, este tipo de seguro continuará a desempenhar um papel crucial no fortalecimento das pequenas e médias empresas portuguesas.

Se a sua empresa ainda não utiliza o seguro-caução, agora é o momento de considerar as vantagens destes, para garantir o sucesso no cumprimento dos seus compromissos e continuar a crescer de forma sustentável. Para mais informações, consulte a sua seguradora ou corretor especializado.