Quais os clientes da empresa familiar de Montenegro? Da comunicação social aos hotéis e casinos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que todos os negócios da sua empresa Spinumviva estão fora do ramo imobiliário e afastou qualquer potencial conflito de interesses com a nova lei dos solos, durante o debate sobre a moção de censura do Chega, esta sexta-feira no Parlamento. O chefe do Executivo confirmou que a sociedade prestou serviços ao grupo de comunicação social Cofina, que detinha o Correio da Manhã, – como já tinha adiantado a este jornal – e depois admitiu também uma relação com o grupo de hotéis e casino Solverde, com sede em Espinho, terra natal de Montenegro.

O chefe do Executivo listou as atividades que têm sido desempenhadas pela empresa, que criou quando estava fora da política: “Definição e implementação de boas práticas no tratamento de dados, regras de recolha e conservação de dados, códigos de conduta, ações de formação, atividade de marketing, controlo na área de recursos humano, da segurança e higiene no trabalho, e seguros de saúde”.

“É despropositado chamar a isto uma empresa imobiliária, é um tiro ao lado. Deter direta ou indiretamente gera conflito de interesses? É um absurdo. A sociedade não tem qualquer imóvel, os imóveis que eu tenho não têm enquadramento nas alterações legais da lei dos solos”, defendeu.

A este respeito referiu ainda que “a detenção de participações em sociedades imobiliárias não tem relação direta com a lei dos solos”.

“O que é que esta sociedade pode fazer? Pode comprar e vender que é o que todos os deputados podem fazer”. Para além disso, anotou que a lei dos solos, que está em apreciação no Parlamento, “diz que para os terrenos passarem de rústicos a urbanos, é preciso haver decisão municipal e tem de haver contiguidade com o edificado”.

“Onde tenho os terrenos em Rabal [em Bragança] é impossível aplicar a lei do solo”, vincou.

Montenegro elencou os resultados brutos e líquidos da Spinumviva desde a sua criação: “Em 2021, teve 67 mil euros brutos e 18 mil euros líquidos; em 2022, teve 415 mil brutos e 240 mil líquidos; em 2023, faturou 235 mil euros brutos e 85 mil euros líquidos; e as estimativas para 2024 são de 179 mil euros brutos e 23 mil euros líquidos”.

O pico de faturação em 2022 e 2023 “explica-se pela conjugação de dois fatores”, referiu. Assim, “em 2022, ainda antes da presidência do PSD”, Montenegro revelou que fechou e apresentou “a conta final do valor devido pela prestação de serviços de reestruturação de uma empresa familiar de comércio combustíveis que envolveu consultadoria de gestão, planeamento estratégico, apoio e formalização das respetivas operações de arrendamento e fornecimento de combustíveis”.

“Este trabalho”, acrescentou, “demorou mais de dois anos e foi responsável por sensivelmente metade do volume de negócios de 2022”.

O chefe do Executivo esclareceu que 2022 e 2023 “foram também os anos com maior incidência de auditorias na área de proteção de dados a clientes pontuais que se queriam no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados adaptar (RGPD)”, como foi “o caso de um grupo de comunicação social, uma fábrica de equipamentos industriais e uma empresa de transporte de mercadorias”.

Já em relação às “empresas âncora e com necessidade de acompanhamento permanente” por parte da Spinumviva, o primeiro-ministro elencou os seguintes clientes: “Uma empresa de retalho com 2.000 funcionários com lojas físicas e online; uma empresa que gere unidades hoteleiras e um negocio físico e online com cerca de 500 mil clientes e 1.200 funcionários; um estabelecimento de ensino privado sem contrato com o Estado com mais de 1.200 alunos; um grupo de farmácias; um grupo industrial no ramo do aço com centenas de fornecedores e cliente”.

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, questionou o primeiro-ministro se a sociedade prestou serviços ao grupo Solverde de hotéis e casinos, com sede Espinho, do distrito de Aveiro, conselho donde é natural Luís Montenegro, e o chefe do Executivo consentiu com a cabeça.

No entanto, aquando da resposta às questões, o primeiro-ministro explicou porque não pode e não deve divulgar o nome do cliente: “Sou amigo pessoal dos acionistas dessa empresa, impondo-me a mim mesmo restrições e assim farei”.

Quanto ao destino dos lucros, que não têm sido distribuídos, “por decisão do fundador da empresa”, ou seja, do próprio Montenegro, e “não havendo necessidades financeiras dos sócios” – filhos e mulher –, “os lucros estão totalmente destinados ao investimento”.

“E temos dois objetivos: a eventual construção de uma adega e unidade turística no Douro e um investimento numa startup tecnológica”, indicou.

Sobre a transmissão da sua quota à mulher, Montenegro afirmou que “é perfeitamente legal”. “Embora, faço notar que nada me impede de deter participações sociais. Na minha declaração à Entidade para a Transparência dou conta da cotitularidade por força do nosso regime de casamento”, sublinha.

Questionado pelo líder e deputado do Chega, André Ventura, sobre a razão de ainda constar o telefone do primeiro-ministro nos dados da Spinumviva, Montenegro atirou: “O telefone é o meu porque é o que consta do registo inicial”.