Exclusivo ANA vai consultar interessados na privatização da TAP sobre novo aeroporto

O projeto de construção do novo aeroporto de Lisboa entrou numa fase de consulta às partes interessadas, um processo já iniciado pela ANA. Entre as entidades chamadas a pronunciar-se estão a Air France-KLM, o Grupo IAG e a Lufthansa, na qualidade de putativos candidatos à aquisição da TAP no processo de privatização, segundo apurou o ECO junto de fonte do setor.

Após receber luz verde do Governo para avançar com o processo do futuro aeroporto Luís de Camões, a 17 de janeiro, a concessionária tem seis meses para entregar o Relatório das Consultas às partes interessadas na nova infraestrutura.

O contrato de concessão, que data de 2012, prevê que sejam pedidos comentários aos principais stakeholders do setor aeroportuário, incluindo os cinco maiores operadores aéreos no aeroporto de Lisboa. Segundo os últimos dados estatísticos do regulador, relativos ao terceiro trimestre de 2024, são eles a TAP, Ryanair, easyJet, Vueling e SATA.

A lista de companhias aéreas não vai, no entanto, ficar por aqui. A concessionária convidou também os grupos de aviação que já mostraram interesse na privatização da TAP a enviarem o seu contributo, segundo apurou o ECO junto de fonte do setor, tendo em conta que a transportadora portuguesa deverá ser a maior companhia também no Luís de Camões.

Air France – KLM, Grupo IAG e Lufthansa são os grupos que já manifestaram publicamente interesse na compra da TAP, tendo inclusive já reunido com o Governo. Por ora, estão a aguardar pela aprovação do decreto-lei com as condições da privatização – o que deverá acontecer até ao final do trimestre, segundo indicou o Executivo –, para tomar a decisão final. Das cinco maiores transportadoras no Humberto Delgado, só a Vueling integra a IAG.

De acordo com o previsto no Contrato de Concessão (CC), a definição das entidades a serem consultadas na fase de auscultação dos stakeholders foi realizada em articulação com o Concedente, a partir de uma proposta apresentada pela Concessionária.

O ECO questionou o Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre a lista das entidades consultadas, mas este optou por não as revelar. Respondeu apenas que, “de acordo, com o previsto no Contrato de Concessão (CC), a definição das entidades a serem consultadas na fase de auscultação dos stakeholders foi realizada em articulação com o Concedente, a partir de uma proposta apresentada pela Concessionária“.

Acrescenta ainda que, “nos termos da alínea a) da cláusula 46.1 do CC, serão consultadas as principais companhias aéreas, os principais stakeholders do setor aeroportuário, bem como as entidades públicas relevantes tanto nesse setor quanto em áreas adjacentes”. Questionada, a ANA também não divulgou a lista.

Ao que o ECO apurou a lista é longa e inclui entidades como a Autoridade Nacional de Aviação Civil, a NAV – Navegação Aérea de Portugal, a AIMA ou as forças de segurança. Além das companhias aéreas, serão auscultadas também as empresas de serviços de assistência em escala, como a Menzies, a proprietária da antiga Groundforce.

Consulta abrange taxas e configuração do novo aeroporto

O contrato de concessão especifica que a consulta deve versar sobre o local escolhido, as especificações da infraestrutura e o nível de taxas aeroportuárias.

O contrato de concessão define em anexo as características mínimas do futuro aeroporto, como, por exemplo, a existência de duas pistas paralelas com aproximadamente quatro mil metros. No Relatório Inicial entregue ao Governo a ANA salienta, no entanto, que “a indústria dos aeroportos e transporte aéreo evoluiu significativamente desde que as Especificações Mínimas para o Novo Aeroporto de Lisboa (EMN) foram definidas”, pelo que “várias otimizações no projeto devem ser consideradas, por meio de desvios desses EMNs”.

A ANA quer aproveitar o processo de consulta às partes interessadas para propor e discutir com o Governo a oportunidade de introduzir alterações às especificações do novo aeroporto. Governo está recetivo.

“A ANA gostaria de propor ao Concedente a utilização da Consulta aos Stakeholders a ser lançada no início da próxima etapa da fase de Candidatura do NAL, para propor e discutir com o Concedente a oportunidade de implementar estas otimizações”, acrescenta.

Uma proposta bem acolhida pelo Governo, que na resposta à concessionária expressa a “disponibilidade para discutir as Especificações Mínimas para o NAL, tendo em vista a sua atualização relativamente às tendências mais recentes do setor, tendo em vista a sua otimização operacional e a redução do valor de CAPEX total do projeto”.

Mais polémica promete ser a questão do aumento das taxas aeroportuárias proposta pela ANA já a partir do próximo ano, para pré-financiar as obras do Luís de Camões, que têm um custo estimado de 8,5 mil milhões de euros. Quer a Associação das Companhias Aéreas em Portugal quer a Ryanair já se manifestaram contra a cobrança de um sobrecusto antes da nova infraestrutura estar a funcionar. O Governo também já expressou muitas dúvidas sobre o modelo pretendido pela concessionária.

As especificações e as taxas estão, de resto, relacionadas. Se especificações forem mais modestas, o custo será menor e também mais baixas poderão ser as taxas.