Negócio Cofina/TVI pode encontrar barreiras como as da Altice?

Um ano depois da queda do negócio Altice/TVI, o grupo Media Capital volta a estar debaixo de olho no mercado. Desta vez, é a Cofina CFN 0,00% — dona do Correio da Manhã e da CMTV — que negoceia com os espanhóis da Prisa a compra da empresa de Queluz de Baixo. O grupo já conquistou a exclusividade nas negociações e poderá estar para breve o anúncio do desfecho das mesmas. Mas haverá motivos para temer um “alerta CM”?

É impossível saber com exatidão o que vai acontecer em termos regulatórios se as duas empresas fecharem, efetivamente, um acordo nos termos pré-anunciados. Isto é, se será mesmo a Cofina a compradora ou se Paulo Fernandes, o líder do grupo que tem o Correio da Manhã, vende um para comprar outro.

A avaliar pelo que aconteceu em 2018, havendo algum tipo de resistência a um negócio entre a Cofina e a Media Capital, essa deverá surgir da parte do regulador dos media. Depois de duas tentativas falhadas para comprar a Media Capital, todas as atenções estão depositadas em Paulo Fernandes, à espera para ver se o grupo Cofina confirma a velha máxima do “à terceira é de vez”.

O interesse da Prisa na venda do ativo já é conhecido há vários anos, mas só isso não chega. Para se efetivar o casamento entre as duas empresas, é também necessário que os reguladores lhes deem a bênção na hora do casamento.

Do vertical ao horizontal

Há uma diferença muito relevante entre uma eventual compra da Media Capital MCP 0,00% pela Altice ou pela Cofina. Enquanto o primeiro negócio assumia a figura de uma consolidação vertical — ou seja, entre empresas de diferentes setores, no caso, telecomunicações e media –, a tentativa de compra pela Cofina é uma integração horizontal, acontecendo entre duas empresas do setor de media.

Isso significa que alguns dos entraves que a dona da Meo encontrou quando tentou avançar para a compra da Media Capital em 2017 não se deverão colocar no âmbito deste novo negócio. Quer um exemplo? Em meados de 2018, quando a Autoridade da Concorrência (AdC) pôs a descoberto o que pensava de uma Media Capital detida pela Altice, o regulador falou em custos na ordem da centena de milhar para as empresas concorrentes.

Segundo a AdC, comprando a TVI, a Altice passaria a deter “um nível de poder económico que lhe daria a capacidade e o incentivo para implementar diversas estratégias de encerramento dos mercados à concorrência”. Nomeadamente, subindo os custos que as outras plataformas de TV — Nos, Vodafone e Nowo — teriam de pagar à Media Capital para poderem distribuir os canais do grupo. Pior: a Meo, querendo, poderia até bloquear o acesso das operadoras concorrentes aos canais da TVI (algo que a Altice garantiu que nunca iria fazer, apesar de o risco existir).

Este problema não se coloca quando o negócio em cima da mesa é com a Cofina. O grupo de Paulo Fernandes não detém uma plataforma de TV, mas sim um canal de televisão, distribuído nas quatro plataformas, e o jornal que é líder de vendas no país. Por isso, para entender melhor o que pode estar em causa, recuemos dez anos, até 2009, altura em que a extinta Ongoing avançou também, sem sucesso, para a compra da Media Capital.

Concorrência? Valores mais altos se levantam

A 28 de setembro de 2009, o Expresso deu a notícia: “Ongoing adquire 35% da Media Capital”. “A empresa liderada por Nuno Vasconcellos chegou a acordo com a Prisa para a compra de 35% da Media Capital”, lia-se no artigo. Alguns meses depois, a 31 de março de 2010, a notícia já era outra: “AdC obriga Ongoing a desistir da TVI”.

Mas porquê? Porque a Ongoing, que detinha o Diário Económico, também era acionista, com uma participação de 23% da Impresa, dona da SIC e do Expresso. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) — outro regulador com uma palavra a dizer no negócio –, chegou a dar um prazo ao grupo para que vendesse as ações no mercado, o que não chegou a acontecer. Ora, sem essa operação, a Ongoing iria deter posições relevantes nos dois principais canais privados de televisão, acarretando problemas ao pluralismo da comunicação social (isto é, ficaria com poucos incentivos para diversificar os conteúdos). Perante o parecer da ERC, a AdC, que tem a última palavra a dar nas concentrações, não teve alternativa senão o chumbo da operação.

É neste ponto que poderá estar a principal barreira ao negócio Cofina/TVI. Em conversa com o ECO, uma fonte conhecedora do funcionamento da AdC e da legislação da concorrência explicou que “o pluralismo é considerado um valor mais alto do que a concorrência”, pelo que “tudo vai depender da ERC”. “Não será tanto uma questão complicada do ponto de vista da AdC”, sublinhou.

A par do pluralismo, só há mesmo outro valor ainda mais alto: se o ministro da Economia entender que a concentração deve acontecer por ser de interesse nacional, o que não deverá ser o caso. Neste contexto, não é difícil imaginar que, havendo preocupações regulatórias em jogo, as mesmas deverão concentrar-se no Conselho Regulador da ERC.

Isabel dos Santos pode entrar em cena

Os rumores de que os advogados da Cofina e da Media Capital estavam a conversar acerca de um eventual negócio foram revelados pelo ECO Insider em março (acesso pago). Na quarta-feira surgiu a confirmação oficial: Cofina e Prisa assinaram há algumas semanas um acordo que confere à empresa de Paulo Fernandes a exclusividade nas negociações. Confirmação essa que foi dada após uma notícia do Expresso.

Entretanto, foram conhecidas outras duas novidades. Os últimos dados acerca do negócio apontam para que a Cofina esteja disposta a pagar um múltiplo entre cinco a seis vezes o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da Media Capital. O valor do negócio deverá rondar os 220 milhões ou 230 milhões de euros, de acordo com o ECO Insider (acesso pago). A outra questão é como é que a Cofina vai financiar a operação.

Isabel dos Santos estará a preparar-se para entrar em cena neste negócio, como sócia da Cofina na eventual compra da TVI, aponta ainda o ECO Insider. A empresária angolana já detém a concessão da Forbes em Portugal e, a confirmar-se, o negócio dar-lhe-ia um novo papel no panorama mediático português, numa altura em que tem vindo a realizar apostas em Angola com o projeto televisivo da Zap, tendo inaugurado novos estúdios em Talatona.

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